Alerj está autorizada a doar R$ 18 milhões à UFF

Foi publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (07/10) e sancionada pelo governador em exercício, André Ceciliano, a Lei nº 9432/2021, que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinar recursos de seu Fundo Especial à Universidade Federal Fluminense (UFF).

O valor a ser transferido é de R$ 18 milhões e deve ser destinado à construção do biotério central, para pesquisa científica sobre a covid-19 e outras patologias.

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Caso não haja aplicação da verba repassada, no prazo de quatro anos, a UFF é obrigada a devolver o valor à Alerj, devidamente corrigido. Já em caso de realização de despesa diferente da que foi autorizada, além da devolução integral da verba repassada serão aplicadas sanções cabíveis, na forma da lei.