Audiência Pública discute a situação do transporte público em Duque de Caxias

Autoridades e população participaram com sugestões e críticas às empresas que estão no município

Ônibus quebrados, sujos, velhos, sem ar-condicionado, elevadores que não funcionam, mudança de rota e supressão de linhas sem aviso prévio e a falta do transporte nos finais de semana e feriados foram algumas das reclamações feitas pelos vereadores e moradores de Duque de Caxias, em 30/09, quando participaram, na Câmara Municipal, da Audiência Pública para discutir sobre o transporte público, por proposição da Comissão de Transportes, cuja presidência é do vereador Vitinho Grandão (SD).

O vereador Nivan Almeida (PT) convidou à mesa, o vereador Vitinho Grandão; o relator da Comissão, Junior Uios (DEM); os vereadores Claudio Thomaz (DEM), Alex da Juliana do Táxi (MDB), Catiti (Avante), Rosinha Lima (MDB) e Drª Fernanda Costa (MDB); o secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Sandro Lelis; o procurador geral do município, Fabrício Gaspar Rodrigues, o gerente de Planejamento e Controle da Setransduc, Guilherme Wilson, e o vereador de São João de Meriti, José Roberto. Posteriormente, juntaram-se à mesa, o chefe de transporte da Secretaria de Serviços Públicos, Paúra, e o subprocurador do município, Fernando Amichi.

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Vitinho grandão ressaltou os objetivos da Audiência Pública. “Mostrar o nosso compromisso com a população, abrindo sempre as portas desta Casa para que o povo possa vir aqui, intervir, solicitar e fiscalizar junto a nós”. Ele informou que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ) negou a presença, mas afirmou que o mesmo será novamente convidado a participar de uma segunda audiência para fins de esclarecimentos.

O secretário de Transportes e Serviços Públicos, Sandro Lelis, falou sobre o empenho do Executivo e do Legislativo para solucionar os problemas. “Todos os vereadores estão empenhados no setor de transporte. A gente sabe que ele está deixando muito a desejar, mas tenho certeza de que estamos no caminho certo”.

O relator da Comissão, vereador Junior Uios, abordou sobre as reclamações e a posição da Câmara. “Hoje, na função de vereador, junto com meus pares, temos uma missão de representar a população de Duque de Caxias que tem buscado, em seus representantes, uma solução para as demandas que são apresentadas”, disse ele, complementando com a aprovação da Lei Complementar de sua autoria, em conjunto com os vereadores Vitinho Grandão e Celso do Alba (MDB) para a modernização, através do ônibus elétrico.

O atual 1º secretário da Câmara, vereador Claudio Thomaz, que já presidiu a Comissão de Transportes, também comentou sobre as reclamações que, há anos, importunam os moradores de Duque de Caxias. “Recebíamos várias denúncias e, eu vejo, que elas continuam. Fizemos pedido, no mandato passado, para abertura de CPI. As linhas pertencem ao povo. A empresa é dona dos ônibus, mas ela deve obediência ao povo que é usuário da linha”.

O vereador Catiti apontou a necessidade de ouvir a população para chegar a uma ação efetiva. “É muito importante trazer para dentro desta Casa quem tem a responsabilidade de dar resposta à população”, disse ele, referindo ao gerente de Planejamento e Controle da Setransduc, Guilherme Wilson. “Já passou da hora, e a Câmara Municipal está fazendo o seu papel de cobrar a prestação de um serviço de qualidade.”.

O membro da Comissão de Transportes, vereador Alex da Juliana do Táxi, falou que a tentativa de negociação não é recente. “Estamos tentando desde janeiro um canal de comunicação com as empresas, tentando juntar provas e elementos para que a gente contribua com a melhoria do transporte da nossa cidade”.

A vereadora Rosinha Lima questionou o serviço da Empresa União, na região da Vila Operária, onde há mais de um ano, não há ônibus circulando. “Nós que somos vereadores, somos muito cobrados sobre as linhas de ônibus União. Fui à empresa, junto com a vereadora Drª Fernanda e não nos atenderam. Isso precisa mudar. O povo quer respostas, quer dignidade”.

A vereadora Drª Fernanda Costa reiterou que o transtorno com o transporte público tem prejudicado muito a população. “São vários pontos com relação ao transporte: a demora, onde moradores ficam duas, três horas no ponto. Domingos e feriados que quase não passam ônibus, a péssima condição de uso e o valor da passagem, disse ela, destacando a postura do prefeito Washington Reis (MDB) que, no mandato passado, assinou decreto reduzindo a tarifa.

O procurador Geral do município, Fabrício Gaspar Rodrigues, colocou a Procuradoria à disposição da população e ressaltou as obrigações das empresas para com o município. “A presença da Procuradoria é para que, juntos, possamos conseguir uma solução. Em nome do município, do Executivo e da Procuradoria, a gente entende as dificuldades. A gente só nunca vai aceitar que a dignidade da pessoa humana seja desrespeitada por quem quer que seja”.

O vereador e presidente da Comissão de Transportes, Vitinho Grandão, mostrou-se indignado pelo fato de a maioria das empresas não terem documentação para trabalharem no município. Muitas estão sob liminar. De acordo com ele, as empresas alegam que há linhas que dão prejuízo e, neste caso, “porque não abrir licitação precária às vans que prestam serviços? Se não estão satisfeitas, entreguem as concessões”, disse ele, citando seus Projeto de Lei de nº 053/2021 que acrescenta o art. 113-A à Lei nº 1664/2002 (Código Municipal Tributário), incluindo o anexo I, da Lei nº 9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) que diz sobre a diferença de ônibus e micro-ônibus.

Segundo Vitinho, as empresas de ônibus deixam de declarar ônibus como micro-ônibus, fazendo com que nosso município perca receita. Com lei, fica classificado como micro-ônibus, o veículo com capacidade de até 20 passageiros; e ônibus acima desse número ainda que, em virtude de adaptações.

Manifestações

Moradores dos bairros Cavaleiros, Vila Operária, Parque das Missões, Bela Vista, Gramacho, Prainha e Campos Elíseos e os ex-vereadores Grande e Juliana do Táxi manifestaram sobre a situação do transporte público nestas regiões. A maioria reiterou que várias linhas deixaram de circular som, ao menos, a população ser avisada e que, com isso, os moradores precisam caminhar quilômetros até os pontos, correndo riscos de serem assaltados ou de sofrerem acidentes.

Reclamaram ainda das condições dos coletivos, principalmente, relacionadas à falta de higienização e de dispositivos como ar condicionado e elevadores que não funcionam e, além disso, não terem respostas das empresas quando as procuram.

Após as manifestações, o gerente de Planejamento e Controle da Setransduc, Guilherme Wilson, falou sobre a situação, prometendo que todas denúncias seriam endereçadas às empresas. Porém, ressaltou que os problemas com o transporte são comuns em todas as cidades e confirmou que linhas foram suprimidas devido à pandemia, fato este questionado pelo vereador Claudio Thomaz que desejou saber quem autorizou este corte.

O gerente de Planejamento e Controle da Setransduc também ressaltou que as empresas estão passando por dificuldades e comentou sobre o Projeto do ônibus elétrico. “Tem muita inovação sendo pensada aqui. Estou há 20 anos estudando o setor e, hoje, nosso problema é a sustentabilidade. As contas não fecham mais em nenhum município do Estado”. Guilherme reconheceu que os elevadores não funcionam e ainda destacou que o transporte alternativo não é solução e, sim, complementar e, quanto à instalação de ar condicionado nos ônibus, disse que o serviço adiciona 15% a mais na tarifa.

O relator da Comissão, vereador Junior Uios repudiou a atuação da empresa União e disse que respostas efetivas precisam ser dadas à população e que a Comissão de Transportes está nas ruas fiscalizando.

O ex-vereador e ex-presidente da Comissão, Chiquinho Grandão, sugeriu a instalação de uma CPI para apurar as irregularidades e alertou que os maiores devedores do município são as empresas. “Convoque as empresas e, se não comparecerem na próxima audiência, terá que sair uma CPI desta Casa. As empresas deixaram de ser concessionárias, estão clandestinas em nosso município.

Finalizando a Audiência Pública, o vereador convidou a todos para a próxima Audiência Pública s ser realizada em 12/11 e salientou a importância da presença de representantes da Empresa União para prestarem esclarecimentos à população.