Deputado federal Aureo Ribeiro convoca audiência pública para discutir demolição de residências no entorno da BR-040

As violações do direito da proteção à moradia e à dignidade da população local tornaram esse debate urgente e fundamental

Quem passa pela BR-040, principalmente no trecho entre Duque de Caxias e Petrópolis, sabe das más condições da via: pouca iluminação, muitos buracos, pedágio caro, passarela com difícil acessibilidade, entre outros problemas.

Além das atuais condições da via, outro assunto fundamental que precisa ser colocado em pauta é a situação das comunidades no entorno da BR-040, na altura de Petrópolis.

Pensando nisso, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) convocou uma audiência pública para discutir todas essas questões que envolvem a BR-040, como foco nas ordens de demolição das residências das famílias que vivem no entorno da via. Inclusive, algumas ordens já foram feitas, mas sem previsão de indenização ou qualquer ação que dê suporte às famílias.

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“As casas das comunidades serão demolidas? As famílias serão desalojadas? Cadê o respeito e a proteção à moradia? Como fica a dignidade dessas pessoas? Sem contar que o contrato com a então concessionária se encerrou, o preço do pedágio continua caro, a gasolina cara… O Custo Brasil só tem prejudicado a vida das pessoas”, comenta Aureo Ribeiro.

A rodovia liga Petrópolis a Juiz de Fora e corta importantes cidades do Rio de Janeiro, mas as ações demolitórias são destinadas a comunidades na altura de Petrópolis. As mais atingidas são Duques, Agnela, São Francisco de Assis, Contorno, Arranha céu, Sumidouro, Modezi, Vila das Sete Casas, Bambuzal e Barra Mansa. Apesar das casas já estarem no local antes da construção da via, mais de mil famílias podem perder seus lares sem qualquer possibilidade de indenização.

Aureo convidou representantes do Ministério da Infraestrutura, Ministério Público Federal, Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio de Janeiro (Concer), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, entre outros.

A discussão sobre a regulação fundiária do local já é antiga, no entanto, as violações do direito da proteção à moradia e à dignidade da população local tornaram esse debate urgente e fundamental para a vida das famílias atingidas.

A audiência pública será realizada nesta quarta-feira, 15 de setembro, às 9h, e será transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube.

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