Parlamento municipal apresenta propostas e iniciativas para Duque de Caxias

Projetos são unanimemente aprovados pela Câmara

A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, na terça-feira (1ª/6), a primeira sessão ordinária virtual do mês de junho, presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada pelo democrata, Claudio Thomaz. Ao todo, 23 vereadores estavam virtualmente conectados e foram unânimes na aprovação dos pareceres descritos na Ordem do Dia.

Conforme o Expediente do Dia, quatro mensagens do prefeito Washington Reis (MDB) foram divulgadas pelo primeiro secretário Thomaz, além de projetos de lei, decretos legislativos e indicações parlamentares, que visam melhorias para os cidadãos duquecaxienses.

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Washington encaminhou à Câmara o projeto de Lei 018/2021, que visa instituir o incentivo “Previne Brasil”, programa destinado aos profissionais da “Atenção Primária”, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A segunda mensagem do prefeito é referente ao PL 019/2021, que tem o intuito de alterar a redação da Lei Municipal nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal), para se adequar às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 175/2020. Em outra mensagem, o prefeito encaminha o PL 017/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O chefe do Executivo Municipal também encaminhou mensagem sobre o PL 016/2021, que tem o objetivo de abrir o orçamento fiscal do município em favor da Prefeitura, com crédito suplementar e especial.

O “Rodas de Conversa Integradas” é um projeto de lei (nº 028/2021) destinado à inclusão escolar de estudantes com deficiência ou de apoio para suas famílias, estabelecendo diretrizes para o aprimoramento da Educação Especial na Rede Pública Municipal de Educação. Essa iniciativa é de autoria do presidente da Casa, Celso do Alba, em conjunto com o vereador Vitinho Grandão (SD). Alba também apresentou um requerimento, juntamente com o vereador Claudio Thomaz, para a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 14 de junho, com a finalidade de debater questões relacionadas aos serviços prestados pela Light Serviços de Eletricidade S.A, fornecedora de energia para grande parte do município. “Essa audiência pública não é exclusivamente do Celso do Alba ou do Thomaz. Todos os vereadores devem cobrar as atitudes unilaterais da companhia, alegando desvios de energia, condição que geralmente resulta em multas, que a empresa parcela em até 60 vezes. Cabe lembrar, que o governador Cláudio Castro fez um decreto que proíbe esse tipo de cobrança. Na audiência, a Direção da Light será cobrada e nós iremos defender, verdadeiramente, a nossa população”, justificou o presidente Celso.

Celso do Alba solicitou, por meio de uma indicação parlamentar, que sejam construídas unidades do Posto de Saúde da Família – PSF no Morro do Garibaldi, no bairro Graças. Outros bairros também serão agraciados, como Vila Rosário e Jardim da Paz, localidades do 2º distrito.

A vereadora Deisi do Dino (PSL) busca providências da Gerência Regional da Baixada Fluminense – GRBF, a fim de incluir o loteamento Vila Urussaí, em Saracuruna (2º distrito), no cronograma de ações de extensão da rede e regularização do abastecimento de água potável. Ela também solicita que a GRBF faça um mapeamento de todas as regiões do município para a instalação de estações elevatórias, com a finalidade de atender os locais que sofrem frequentemente com o desabastecimento de água, principalmente a população que reside nas áreas mais altas. Para o local conhecido como “Campo do Quilombo do Bomba”, situado também no 2º distrito, Deisi solicitou que o GRBF implante uma central de abastecimento de água, com o objetivo de ampliar a infraestrutura de serviços de tratamento, manutenção da qualidade, salubridade e distribuição de água no município.

Visando oportunizar a conclusão do Ensino Fundamental para alunos que trabalham durante o dia, o vereador Marquinho Dentista (DEM) pediu que a Prefeitura implante, no turno da noite, turmas do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEJA, na E.M. Professora Maria José de Oliveira, situada no bairro Parque Lafaiete (1º distrito), e na E.M. Maria Clara Machado, no bairro Pantanal (2º distrito).

O líder do Governo na Câmara, vereador Valdecy Nunes (Patriota), indicou que seja feita uma análise para estabelecer parcerias, a fim de disponibilizar, nas unidades da Fundec, o curso de “Instalação e Manutenção de Elevadores”.

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