Pagamento de benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional
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Os beneficiários do INSS que ficarem impossibilitados de participar do Programa de Reabilitação Profissional não terão seus pagamentos suspensos nos meses de novembro e dezembro. A decisão publicada na portaria nº 1.070, do Diário Oficial da União de 22/10/2020, visa as medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar meios indicados para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar. (Brasil 61)