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Alerj aprova programa de valorização das direções das unidades escolares

Alerj aprova programa de valorização das direções Reprocao AlerjO Programa de Valorização das Direções das Unidades Escolares da Rede Pública estadual de ensino deverá ser criado no Rio. A norma valerá para as escolas administradas pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e da rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).

A determinação é do projeto de lei 267/19, do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única na quarta-feira (14/10). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para vetá-la ou sancioná-la.

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Segundo a medida, somente por necessidade imperiosa de serviço e devidamente fundamentada, os diretores gerais e adjuntos deixarão de ter férias anuais. Os diretores detentores de duas matrículas na rede pública terão garantido o direito, no prazo de dois anos, do exercício de ambas na mesma unidade escolar para as quais forem designados.

A medida também determina que o Executivo crie o Colégio de Diretores, órgão de caráter consultivo, vinculado diretamente às Secretarias de Estado de Educação (Seeduc) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com atribuições a serem definidas em ato específico.

De acordo com Minc, desde a posse dos novos diretores com base na Lei 7.299/19 - que estabeleceu eleições para os cargos - houve um avanço de gestão democrática no ensino público estadual. “É natural que diretores e diretoras, libertos das amarras das indicações políticas ou da forma esterilizada dos cursos de gestão que colocavam nas direções das escolas profissionais que muitas vezes sequer pertenciam àquelas comunidades, passem a se organizar e a reivindicar das secretarias um maior grau de interferência em benefício das suas escolas, estudantes, profissionais e comunidades”, justifica o parlamentar.

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