Alerj aprova repasse de R$ 20 milhões para reconstrução do Museu Nacional

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (04/08) o projeto de lei 2.877/2020, que determina o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Especial do Parlamento Fluminense à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para revitalização e reforma das instalações do Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

 

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Para a efetivação da transferência a UFRJ deverá submeter à Alerj um plano de trabalho executivo, detalhando as ações a serem apoiadas, os respectivos objetivos, itens de despesa e cronograma de desembolso. A UFRJ também terá que se comprometer a divulgar todas essas informações em seu site eletrônico oficial, garantindo o princípio da transparência e favorecendo os processos de fiscalização.

A norma altera o orçamento do Fundo Especial da Assembleia Legislativa, aprovado pela Lei 8.731/2020, para atender o repasse, que é possível graças à economia de recursos da Casa em anos anteriores. A ação deverá integrar o Plano Plurianual (PPA). Originalmente, o texto é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (Psol) e Renan Ferreirinha (PSB).

Ceciliano explicou que o Museu Nacional é a mais antiga instituição científica do Brasil e era um dos maiores museus de história natural e de antropologia das Américas. Ele lembrou que o incêndio de 2018 destruiu quase todo o acervo da instituição. “O museu vem sofrendo com a falta de recursos e ainda não recebeu parte das verbas prometidas por alguns órgãos. O custo estimado para a reconstrução do palácio é de R$ 300 milhões, sendo que os valores que a instituição recebeu desde a tragédia somam cerca de R$ 160 milhões que foram distribuídos em obras emergenciais do edifício, a construção de um novo campus acadêmico e administrativo, o resgate do acervo atingido pelo fogo e reformas de outros prédios”, explicou o parlamentar.

Também assinam o texto como coautores os deputados Franciane Motta (MDB), Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), Bebeto (Pode), Gustavo Tutuca (MDB), Samuel Malafaia (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Mônica Francisco (PSol), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Danniel Librelon (REP), Lucinha (PSDB), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Rosenverg Reis (MDB) e Marcus Vinícius (PTB).

TV Camara