Câmara de Duque de Caxias retoma atividades presenciais

As reuniões plenárias da Câmara Municipal de Duque de Caxias voltaram a ser presenciais na quinta-feira (25), após três meses realizando sessões online, devido à pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, dezoito vereadores participaram da sessão. O presidente Sandro Lelis (MDB) solicitou um minuto de silêncio em memória do vereador Carlos de Jesus (PDT), falecido no último dia 23. Em seguida, a 2ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Delza de Oliveira (PATRIOTA), fez a leitura do Expediente do Dia.

Foram apresentados Projetos de Lei de autoria de vários vereadores.

A vereadora Deise do Marcelo de Seu Dino (PSL) falou sobre seu requerimento para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades nos contratos emergenciais da Covid 19 e pediu apoio dos demais edis. Imediatamente, o vereador Wendel (PSDB) mostrou-se favorável a ação.

O vereador Zezinho do Mineirão (PSL) contestou a Empresa União que presta serviços de transporte público no Município. Segundo ele, a redução do número de linhas tem afetado a população, principalmente, da Vila Operária. Beto Gabriel, que pertence à Comissão de Transportes da Câmara, explicou que, no momento da pandemia, a empresa está cumprindo determinações, mas que várias indicações já foram encaminhadas solicitando informações e melhorias no atendimento.

Indignado, Zezinho do Mineirão voltou a falar sobre o corte salarial dos profissionais da saúde que foram infectados pelo coronavíurs e salientou que os contratados pela Empresa Objetiva também estão sem o pagamento.

O vereador Chiquinho Grandão também se mostrou favorável à abertura da CPI, requerida pela vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino. Porém, ressaltou as ações da Prefeitura no combate à Covid 19, como a aquisição de hospital e a realização de testes rápidos em todos os bairros. Citou que a Câmara já tem uma Comissão Especial em andamento, desde abril, composta por sete membros e sete suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relativas à emergência de saúde pública relacionada à Covid 19.

O vereador Junior Reis (MDB) comentou sobre a situação das empresas de transportes públicos cujos contratos já venceram e que estão prestando serviços sob liminares. Disse que é preciso urgência nesta questão e solicitou o retorno do ônibus da Empresa União para Rancho Alegre. Também falou sobre a saúde no Município e suas frequentes visitas aos PSFs para acompanhar a situação. “Duque de Caxias está servindo de exemplo para outras cidades”, disse ele, confiante.

Quanto à instauração da CPI, proposta pela vereadora Deise do Marcelo do Seu Dino, o líder de governo, Serginho Corrêa, explicou que como há uma Comissão Especial em andamento, o mais viável, seria o encaminhamento das denúncias a esta Comissão para que sejam apuradas.

Após as manifestações, o presidente Sandro Lelis abriu para o segundo momento da sessão plenária com a Ordem do Dia. Em 1ª Discussão, estavam os pareceres a nove Projetos de Lei dos vereadores.

Também, em 1ª discussão, foram aprovados, à unanimidade, a Mensagem 020/2020, do prefeito, contendo o PL nº 014/2020 estabelecendo incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais e o Projeto de Resolução 148/2020, da Mesa Diretora, revogando a Resolução nº 2.753, de 2 de abril de 2020 que instituiu, no âmbito da Câmara Municipal de Duque de Caxias, o Sistema de Deliberação Remota.

A pedido do vereador Cláudio Thomaz (PODEMOS) todos os Projetos foram colocados em 2ª votação e aprovados à unanimidade. E, em 2ª Discussão, esteve o parecer à mensagem 017/2020 do prefeito com o Projeto de Lei nº 12/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias/ LDO), dispondo sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As emendas dos vereadores Juliana do Táxi e Marcos Tavares foram aprovadas à unanimidade.

Ao final da sessão plenária, o presidente Sandro Lelis informou que, em cumprimento ao exercício da simetria entre os Poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 88 e de acordo com o Regimento Interno da Câmara, os vereadores entram em Recesso Parlamentar. Durante o período, somente as reuniões plenárias estão suspensas, sendo possíveis convocações para reuniões extraordinárias. As sessões plenárias retornam na primeira semana de agosto.