A busca do cuidado resolutivo
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As UPAs-Unidades de Pronto Atendimento, possuem caráter pré-hospitalares para as urgências e emergências, vinculadas ao SUS-Sistema Único de Saúde. Elas foram idealizadas para funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia. Essas unidades compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências e estão aptas a atender os casos de usuários que necessitem de cuidados de baixa e média complexidade. Problemas mais graves são encaminhados aos hospitais especializados.
No dia-a-dia, as UPAS não atuam como uma ponte entre a atenção básica e os hospitais; falta ainda o investimento nos ambulatórios de especialidades médicas e um convênio mais amplo com os hospitais de clínicas, que contemplem a criança, o adulto, a mulher, o idoso. Constata-se uma demanda reprimida significativa de pacientes que aguardam meses, anos para realizarem cirurgias de próstata, hérnia, vesícula, miomatose uterina, cirurgias ortopédicas, entre outras.
A consolidação do SUS é complexa! Vimos o quanto o cuidado resolutivo ainda não é alcançado pelos cidadãos, surgindo deste contexto a necessidade de uma nova reorganização regional, principalmente na Atenção Básica, assim como no aumento da oferta de leitos hospitalares para internações dos usuários que se encontram nas UPAS, aguardando vaga e depois de atendidos, precisam de tratamento ambulatorial, com médicos especialistas para dar prosseguimento ao tratamento.
O Estado tem autoridade para regular este atendimento, nunca penalizando o usuário do sistema de saúde, mas intervindo junto aos municípios de modo a que mantenha os princípios organizativos do sistema de saúde; vejo as autoridades mais preocupadas com o endereço ou com o título eleitor do cidadão, do que propriamente com sua condição de saúde-doença. Não se pode criticar o judiciário por aplicar o Art. 196, da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.