Aproveitando a água da chuva

Na reunião agendada para esta terça-feira (14), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode aprovar, em decisão terminativa, projeto que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos. O projeto (PLS 191/2013), do senador Wilder Morais (DEM-GO), indica a destinação da água captada das chuvas para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”.

De acordo com o projeto, a obrigatoriedade deve constar em todos os editais de licitação. As normas só serão dispensadas quando ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema. O relator na CMA, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sugere, por meio de emenda, a possibilidade de dispensa das normas em caso de "excessiva onerosidade econômica", uma emenda que poderá desvirtuar a intenção contida no projeto, o de aproveitar a água da chuva para uma série de serviços que independem da potabilidade da água, como os usos nas instalações sanitárias, na conservação de parques e jardins.

A última temporada de chuva na região metropolitana de S. Paulo, que enfrenta um racionamento envergonhado de água há mais de um ano, acentuou um inaceitável contraste: enquanto falta água nas torneiras de residências, lojas e até fábricas, os rios caudalosos em que se transformaram ruas e avenidas da capital paulista arrastava lixo e carros estacionado ou até em movimento. Um motorista, que saltou do carro em meio à chuva, foi arrastado por quilômetros e seu corpo só foi resgatado pelos Bombeiros a quilômetros de distância onde ele, por precaução, abandonara o seu carro.

Se aprovado sem penduricalhos e devidamente fiscalizado pelo Poder Público, principalmente pelas Prefeituras, será um primeiro passo para que o Poder Público passe a utilizar em favor da população bilhões de litros de água que, literalmente, escorrem pelos ralos da burocracia, da incompetência e do descaso com o que nossos governantes tratam a chamada a Coisa Pública, isto é, a razão de ser no nosso regime de Governo, a Re(s)pública.

Na prática, o Brasil continua sendo um império, em que os gestores são indicados pelos grupos de interesses (confessáveis, ou não), como demonstram os repetidos escândalos envolvendo administradores indicados por partidos polidos para cargos que deveriam ser de carreira e ocupado por técnicos altamente treinados e bem remunerados. O mais recente escândalo envolve a até aqui respeitada e respeitável Receita Federal, onde um Conselho de Recursos Fiscais, que deveriam servir de contrapeso aos excessos eventuais da fiscalização - o CARF - era apenas um balcão de negócios em que as sentenças, perdoando multas bilionárias, eram vendias como cachos de banana em fim de feira das cidades do interior.