A infância violada e roubada

Uma mulher se irritou ao saber que seu filho, de apenas 6 anos, fora apreendido pela Polícia Militar e levado para a 17ª Delegacia, em São Cristóvão. De apenas seis anos - idade em que deveria estar matriculado numa das milhares de creches prometidas pelo governo de um País que se arvora como “pátria educadora” - o menino, em companhia de outro menor, de apenas 12 anos, fora apreendido pela PM depois de roubar o cordão de uma dona de casa que passava por uma movimentada rua do bairro.

A delegada responsável pela ocorrência, Kelly Goularte, contou que o menor de 6 anos já havia sido apreendido anteriormente pelo mesmo crime: furto. Da primeira vez, fora encaminhado diretamente ao Conselho Tutelar. Desta vez, com a prisão do outro menor, de 12 anos, seu vizinho, foi possível localizar o endereço da família. A delegada Bárbara Lomba, titular da delegacia, disse que "casos como esse não surpreendem”. Segundo ela, a vítima contou em depoimento que estava na rua quando os garotos apareceram, de bicicleta. De acordo com o relato da mulher, o menino mais novo arrancou seu colar e o passou para o mais velho.

De acordo com a delegada, a mãe do menino reagiu com agressividade à detenção dele: "Vocês estão esculachando meu filho. Ele não merecia estar aqui". “Ela estava revoltada por ele ter sido levado à delegacia”, contou a delegada. Ainda segundo a policial, o menino de 12 anos parecia estar arrependido do crime e chorando. “Segundo ele, depois que recebeu o cordão, ficou nervoso e o jogou num bueiro”. Infelizmente, o caso desses dois meninos - de 6 e 12 anos - da mesma forma que a exploração sexual de menores e o trabalho escravo deles, vem se repetindo por todo o País, inflando a campanha pela redução da maioridade penal.

Enquanto a idade penal continua sendo tabu, o governador Geraldo Alckmin defende uma mudança no texto do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando de 3 para 8 anos o período em que o menor, apreendido depois de atos violentos, como assalto e latrocínio (roubo seguido de morte), deverá ser acautelado por, no máximo 3 anos, num estabelecimento especial para menos infratores. Há uma corrente de parlamentares que defendem que o menor, nos casos de crime de alto grau de violência contra a vítima, cumpra primeira parte da condenação em estabelecimento exclusive para menores infratores, como a Fundação Casa em São Paulo. Ao completar 18 anos, ele seria transferido para o sistema penal, onde cumpriria o restante da pena.

Nesse caso, seus antecedentes criminais seriam mantidos, o que hoje não ocorre: completada temporada na Fundação Casa ou completados os 18 anos, o agora maior de idade sai pela porta da frente, sem que deixe qualquer vestígio de sua vida pregressa. Se voltar a delinquir depois dos 18 anos, ele gozará das prerrogativas do réu primário, pois todos os registros sobre sua vida até os 18 serão apagados por determinação do ECA.