Governo é impotente para evitar tragédias

Parece um absurdo, mas o governo admitiu oficialmente à ONU-Organização das Nações Unidas, que grande parte do sistema de defesa civil do País vive um "despreparo" e que não tem condições de verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes. O documento foi enviado em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), fazendo um escabroso Raio X da implementação de um pomposo Plano Nacional de Redução do Impacto de Desastres Naturais. O documento mostra que a tragédia na região serrana fluminense era uma possibilidade admitida pelas próprias autoridades. Diante do Tsunami que atingiu a Ásia e do aumento do número de desastres naturais no mundo nos últimos anos, a ONU foi pressionada a estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer seus sistemas de prevenção.

Segundo o documento, um a cada quatro municípios sequer tem um serviço de Defesa Civil e, onde ele existe, não há como medir sua eficiência. No relatório, o Brasil é obrigado a dar uma resposta ao desempenho em determinados indicadores sugeridos pela ONU. Um dos indicadores - a avaliação de risco de regiões - o governo admite ter feito avanços, "mas com limitações reconhecidas em aspectos chave, como recursos financeiros". Na avaliação de risco, por exemplo, o governo admite que não analisou a situação de nenhuma escola ou hospital no País para preparar o documento. O próprio governo reconhece suas próprias limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território. O governo também reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a população.

- A falta de planejamento [pelas Prefeituras] da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais - diz o documento assinado por Ivone Maria.

Segundo o documento, a não implementação do Programa (de redução de riscos) contribui para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, agravados pelo despreparo dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das comunidades locais", afirmou o relatório.

O grande volume de recursos gastos com o socorro à população atingida, por exemplo, é muitas vezes maior do que o necessário para a execução de projetos de grande impacto social, como criação de emprego e renda", conclui o documento. Só em 2010, foram aplicados R$ 2,3 Bi para socorrer e dar assistência a pessoas afetadas por calamidades. Significa que foram gastos 14 vezes mais para remediar do que prevenir, que chegaram a apenas 39%, ou R$ 167,5 milhões em todas as 12 ações que integram a rubrica, apesar de terem sido notificadas oficialmente, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, mais de 800 ocorrências de desastres.