Ponto de Observação

Alberto Marques Alberto Marques, jornalista.

Governo é impotente para evitar tragédias

Parece um absurdo, mas o governo admitiu oficialmente à ONU-Organização das Nações Unidas, que grande parte do sistema de defesa civil do País vive um "despreparo" e que não tem condições de verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes. O documento foi enviado em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), fazendo um escabroso Raio X da implementação de um pomposo Plano Nacional de Redução do Impacto de Desastres Naturais. O documento mostra que a tragédia na região serrana fluminense era uma possibilidade admitida pelas próprias autoridades. Diante do Tsunami que atingiu a Ásia e do aumento do número de desastres naturais no mundo nos últimos anos, a ONU foi pressionada a estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer seus sistemas de prevenção.

Segundo o documento, um a cada quatro municípios sequer tem um serviço de Defesa Civil e, onde ele existe, não há como medir sua eficiência. No relatório, o Brasil é obrigado a dar uma resposta ao desempenho em determinados indicadores sugeridos pela ONU. Um dos indicadores - a avaliação de risco de regiões - o governo admite ter feito avanços, "mas com limitações reconhecidas em aspectos chave, como recursos financeiros". Na avaliação de risco, por exemplo, o governo admite que não analisou a situação de nenhuma escola ou hospital no País para preparar o documento. O próprio governo reconhece suas próprias limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território. O governo também reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a população.

- A falta de planejamento [pelas Prefeituras] da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais - diz o documento assinado por Ivone Maria.

Segundo o documento, a não implementação do Programa (de redução de riscos) contribui para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, agravados pelo despreparo dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das comunidades locais", afirmou o relatório.

O grande volume de recursos gastos com o socorro à população atingida, por exemplo, é muitas vezes maior do que o necessário para a execução de projetos de grande impacto social, como criação de emprego e renda", conclui o documento. Só em 2010, foram aplicados R$ 2,3 Bi para socorrer e dar assistência a pessoas afetadas por calamidades. Significa que foram gastos 14 vezes mais para remediar do que prevenir, que chegaram a apenas 39%, ou R$ 167,5 milhões em todas as 12 ações que integram a rubrica, apesar de terem sido notificadas oficialmente, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, mais de 800 ocorrências de desastres.

Os Royalties do petróleo estão nas mãos de Dilma

Rio de Janeiro e Espírito Santo ainda correm o risco de perderem os royalties do petróleo, apesar do presidente Lula ter cumprido a promessa de vetar a Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que manda distribuir esses recursos pelos 27 estados, Braília e mais de 5,5 municípios, independente do fator de sofrerem, ou não, os prejuízos decorrentes da exploração, transporte (oleodutos) e do refino do petróleo, como era até 2010. Nem a promessa de Lula de baixar uma Medida Provisória disciplinando a distribuição dos royalties do petróleo extraído do pré sal é garantia de que o fluminenses e capixabas terão seu direitos respeitados e garantidos, pois a gula dos parlamentares para distribuírem, mesmo que migalhas, dos royalties é bem maior do que o poder do Governo, haja visto que Lula não moveu uma palha para impedir que a emenda Ibsen fosse aprovada no atual Congresso. E, pelo visto, Dilma Rousseff não vai interferir na votação do veto, que poderá cair por maioria simples, revigorando a Emenda Ibsen.

E os prejuízos que o Estado do Rio irá sofrer nos próximos anos – estimado em cerca de R$ 7 bilhões por ano – com essa mudança radical no critério de distribuição dos royalties – que será transferido para os Fundos de Participação de Estados e Municípios – pode a conseqüência imediata da desastrada tentativa do governador Sério Cabral em eleger seu fiel escudeiro e ex-presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, senador da República, atropelando outras candidaturas da base de Lula, como Lindberg Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB), Ao passar o "trator" sobre outras candidaturas, o governador fluminense tentou repetir, a nível do Rio de Janeiro, a mesma estratégia de Lula para eleger Dilma Rousseff, como impedir a candidatura de Ciro Gomes pelo PSB. A grande diferença é que o governador tem menos "poder de fogo" que Lula, a começar pelos milhares de cargos a preencherem por todo o País, fora os Ministérios, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Infraero, BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, Furnas, Telebrás (ressuscitada por Lula), entre outras "jóias da Coroa".

O episódio da não nomeação de Sérgio Cortez para o Ministério da Saúde, que o governador chegou a comemorar, foi mais um recado de Brasília para a situação crítica do governador fluminense. Se insistir em comandar a "Revolta dos Royalties", Sérgio Cabral ficará falando sozinho, pois os demais governadores, a começar por Eduardo Campos, de Pernambuco e presidente do PSB, partido do novo governador capixaba, Renato Casagrande, mas que também quere um pedacinho dos "royalties", mesmo que seja apenas de valor simbólico.

E o governador fluminense não pode esquecer que, até hoje, passados mais de 10 anos, a Petrobrás ainda não pagou a indenização fixada pela Justiça e devida pela estatal pelo vazamento de oleio na Baia de Guanabara. Além de ser um valor ínfimo para a grande multinacional do petróleo, a indenização se refere às centenas de pescadores que foram proibidos de pescar em conseqüência da contaminação dos peixes pelo óleo vazado do terminal da Reduc, na baía de Guanabara.

E agora, Governador?

Banco Central vai criar cotas para Crédito

O novo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, acaba de lançar um balão de ensaio: a adoção de cotas raciais para a concessão de crédito. Em entrevista na semana passada, Tombini afirmou, do alto do seu cargo, que "há resistências tanto à inclusão bancária quanto na questão do tratamento do cliente bancário", afirmando que a inclusão financeira, "com qualidade e eficiência", será uma das prioridades do BC para reduzir as desigualdades sociais. A ampliação do crédito consignado no Governo Lula, por exemplo, não tinha como foco a abertura do mercado bancário, mas garantir aos bancos um filão inesgotável, pois os bancos, apesar do baixo índice de inadimplência - o devedor recebe o seu salário ou pensão com a prestação já descontada pelo seu empregador - continuam cobrando juros acima dos 2 % ao mês, enquanto para o financiamento de automóveis alguns financeiras, vinculadas às montadores, continuem prometendo Taxa Zero. Não é por outra razão que os bancos registraram os maiores lucros, superior inclusive às maiores multinacionais aqui instaladas.

Perguntado se um dos focos de resistência à ampliação da bancarização estaria nas altas taxas cobradas pelos bancos, Tombini lembrou que, em 2007, foi feita uma grande reforma que elevou o nível de transparência e unificou a nomenclatura dos serviços bancários, seguida pela regulamentação das tarifas de cartão de crédito, no fim do ano passado. "Melhoramos a capacidade dos custos de serviços, com barateamento das tarifa", disse. Agora, o BC está estudando a adoção de medidas de regulação para possibilitar maior absorção, pelo sistema financeiro, de jovens que chegam ao mercado de trabalho e das populações de menor renda que ascendem social e economicamente.

Outro dado discutível divulgado pelo BC para justificar a melhoria da atuação do sistema no País durante o Governo Lula,é o fato de hoje todos os 5.564 municípios tem uma agência bancária, cujo total supera a casa dos 20 mil, com apoio de 150 mil correspondentes bancários. O que o Presidente do BC não contou é que essa expansão da rede bancária atendeu mais aos interesses do sistema financeiro do que do cidadão comum, aquele que sofre nas filas dos bancos para sacar o bolsa família, o auxílio desemprego, a aposentadoria e pensões porque o Governo permitiu que os bancos terceirizasse mais de 80% dos seus serviços. Hoje, com exceção dos Caixas e Gerentes e analistas de créditos, o grosso dos funcionários integram outras categorias, com salários mais baixos, como é o caso dos seguranças, dos transportadores de valores e pessoal de apoio que atua nos diversos setores das agências por todo o País.

Depois das cotas raciais na educação e, a partir de fevereiro, nos cursos para o Itamaraty, parece que, para não ficar para trás no quesito "inventividade" no Governo Dilma Rousseff, o BC resolveu criar cotas raciais ou sociais para empréstimos bancários. Será que os banqueiros vão topar essa medida "curandeira"?

Complexo do Alemão e outros complexos

Na contramão do noticiário ufanista da mídia carioca, sempre exaltando a facilidade com que a Polícia expulsou os traficantes da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, o IBGE acaba de divulgar os assustadores índices de insegurança dos brasileiros, dados extraídos da pesquisa "Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil", um suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009 realizada pelo órgão. Nada menos de 47,2% da população confessou que se sente insegura, sendo que 21,4 mesmo estando em casa. Em números absolutos, 11,9 milhões de brasileiros confessaram que já foram roubadas ou furtadas.

Diversos fatores concorrem para a elevada taxa de insegurança, a começar pela imunidade, pois a Polícia está despreparada para desvendar a maioria dos crimes ocorridos no País, o que resulta num elevado grau de criminosos que voltam a delinqüir apostando a própria impunidade, desde o motorista que se nega a fazer o teste do bafômetro, apesar de estar visivelmente embriagado, até aqueles que participam de estelionatos em grande escala, como o desvio de dinheiro de grandes empresas para os chamados "Paraísos fiscais", que voltam ao Brasil disfarçados de "Fundos de Investimento de origem externa", como Silvio de Abreu acaba de revelar na nova da 9:00 horas da Rede Globo e a Receita Federal constatou numa grande instituição bancária nacional.

A instalação de UPPs em alguma favelas do Rio de Janeiro - com "aviso prévio" para que os traficantes possam abandonar o local - , se por um lado, visam evitar as tragédias das balas perdidas, que só atingem inocentes, não eliminam o crime, mas mudam de lugar, repetindo, grotescamente, a velha piada da troca do sofá da sala como forma de punir uma esposa adultera.

Nos últimos meses, o recrudescimento dos roubos e furtos na Baixada, onde Duque de Caxias é campeã indiscutível no "desaparecimento" de automóveis, caminhões de entrega e motos, demonstram que os criminosos não tem "área cativa" como se alardeou ao longo de décadas, mas dispõem, sim, de rotas de fugas e suporte logístico para mudar o seu sistema operacional com mais rapidez do que a Polícia consegue instalar uma UPP. E o exemplo pode ser buscado nas favelas da Baixada, principalmente do Lixão, da Vila Operária e do Complexo da Mangueirinha, todas a poucos quilômetros de distância da sede do 15º Batalhão da PM e da 59ª DP/Caxias. Não custa lembrar que o 15º Batalhão da PM foi criado como 6º BPM do antigo Estado do Rio depois do "quebra quebra" de 1963, que resultou no esfacelamento dezenas de padarias, mercadinhos e quitandas diante da passividade com que as Polícias Civil e Militar do antigo Estado do Rio enfrentaram a situação que resultou na morte de dezenas de comerciantes e pessoas do povo, que invadiram lojas onde, supostamente, estariam escondidos feijão e outros alimentos básicos sonegados por conta de um tabela de preços artificial comandada pela famigerada COFAP.

A segurança do município estava nas mãos do delegado Amyl Ney Richaid, que se transformara em celebridade por perseguir e matar o cheque da quadrilha que assaltara um "trem pagador" da Central do Brasil, em plena Baixada. O Exercito chegou à cidade, com carros blindados e metralhadoras, garantindo a distribuição de alimentos que não eram mais encontrados no mercado regular. Sob pressão da Associação Comercial e Industrial de Duque de Caxias, que cedeu suas instalações para abrigar PMs deslocados de Niterói, o Estado resolveu criar o 6º Batalhão da PMRJ, atual 15º, cujo contingente vem sendo reduzido ao longo dos anos. Hoje, temos 1,5 PM para cada quilômetro quadrado de território, ou menos de um PM para cada um dos 865 mil habitantes da cidade que está entre os principais PIBs do País. É muito pouco!

As mãos estendidas de Dilma Rousseff

Foto: ABR/DivulgaçãoNos dois primeiros discursos que pronunciou como Presidenta da República, perante o Congresso Nacional e no Parlatório do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu positivamente o País e o Mundo, ali representado por cerca de 40 Chefes de Estado e de Governo, além de embaixadores de dezenas de Países, ao reconhecer os desafios que terá pela frente nos próximos quatro anos, destacando a universalização da Educação Básica - colocando nas escolas todas as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos - bem como reformulando o SUS para que se torne, na prática, um Sistema Único de Saúde digno do nome, além de perseguir a meta de erradicação da pobreza no País.

Para conseguir realizar essa imensurável tarefa, a presidenta Dilma estendeu as mãos aos que votaram em José Serra e Marina Silva, sem pré condições, a começar pela mudança de posição ideológica e política em relação a diversos temas, isto é, sem adesismo fisiológico, mas em torno de projetos viáveis para um País que precisa voltar a crescer a taxas de 7% ao ano, como ocorreu em 2010, mantendo a inflação sob controle e gerando emprego e renda para a grande maioria da população.

Foi um discurso típico de Chefe de Estado consciente da importância da adesão do povo às medidas duras que terá de adotar de imediato, a começar pela contenção de gastos de custeio, elevados às alturas por conta da campanha eleitoral e da ampliação das despesas em diversos setores da economia, como a desoneração do IPI na indústria automobilística, de móveis e da chamada linha branca, a ampliação do programa Bolsa Família, todas sob o carimbo de "urgente" como forma do Brasil escapar, com um mínimo de lesões, da crise financeira internacional que levou ao chão grandes conglomerados financeiros e industriais mundo à fora com o estouro da bolha imobiliária nos EUA e que, agora, provocam manifestações violentas em diversos países da Europa, da América do Sul (Argentina no meio), da Ásia e até da África.

A "marolinha", como o ex presidente Lula se referiu ao fechamento de grandes empresas na América do Norte, na Europa e na Ásia, também fez grandes estragos por aqui, levando grandes grupos a optarem pelas fusões ou aquisições de empresas menores, como ocorreu na área bancária, industrial e até no grande varejo, com a elevação, num primeiro momento, do índice de desemprego formal no País. Algumas medidas que reduziram o impacto da crise no Brasil foram a redução de impostos em setores industriais com extensa rede de fornecedores, como a automobilística, construção civil e de eletroeletrônica, a redução das taxas de juros e a ampliação do empréstimo consignado para os trabalhadores, alargando o mercado interno e dando novo fôlego ao empresariado nacional. Com mais brasileiros comprando, a classe C incorporou milhões de trabalhadores, ampliando a base da pirâmide social e reduzindo o fosso entre as classes C e B, com o consequente resgate da cidadania para aqueles milhões de brasileiros que "estavam fora do mercado consumidor" e inflavam a parte que ficava abaixo da linha da pobreza, segundo os padrões da ONU e de outras instituições mundiais.

Como o ex presidente Lula repetiu dezenas de vezes depois do segundo turno das eleições, agora é com Dilma! E mais de 193 milhões de brasileiros estão apostando o seu futuro nas mãos da "Mãe do PAC"!

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