Direito Empresarial

Direito EmpresarialArthur Salomão, é especialista em direito empresarial e recuperação judicial.

Cresce número de recuperações judiciais de empresas no país

Em levantamento realizado pela Serasa Experian, constatou-se que o número de falências decretadas no Brasil vem diminuindo, enquanto o de recuperações judiciais cresce - apesar do volume de quebras ainda ser maior. Em 2006, primeiro ano cheio de vigência da lei, foram decretadas 1.977 falências em todo o país. Em 2010, 732. O número de recuperações deferidas, na mesma base de comparação, passou de 155 para 361.

Em 2009, ano da crise internacional, o número de recuperações bateu recorde no país: 492 pedidos deferidos. Para o economista da Serasa, Carlos Henrique de Almeida, isso mostra que a legislação está cumprindo seu objetivo de garantir a continuidade dos negócios e preservar empregos. "Mas com a perspectiva de uma nova crise, ainda que o cenário atual seja composto de consumidores mais endividados do que em 2009, espera-se que esse pico não se repita", afirma.

Gol assume liderança após a compra da Webjet

A Gol divulgou na última sexta-feira (8/7) comunicado informando que assinou um memorando de entendimentos para a compra de 100% do capital da Webjet por R$ 310,7 milhões, avaliação feita por ambas as empresas.

O valor a ser desembolsado pela aquisição é de R$ 96 milhões, sujeito a ajustes até a conclusão da negociação, cuja data não foi informada. Os R$ 214,7 milhões restantes são referentes às dívidas da Webjet.

Pedidos de falência caem nos primeiros sete meses do ano

O número de falências requeridas pelas empresas caiu nos sete primeiros meses do ano, informou uma pesquisa divulgada pela consultoria Serasa Experian na segunda-feira, dia 08. De janeiro a julho deste ano, foram 1.044 pedidos ante os 1.116 pedidos realizados no mesmo período de 2010. O número também é inferior ao do acumulado de 2009, que registrou 1.385 pedidos.

Convênio TRT-Serana é cancelado

Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm revisto a prática, adotada no fim do ano passado, de encaminhar para a Serasa Experian o nome de devedores em ações trabalhistas. O movimento ocorre por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que solicitou às Cortes do Mato Grosso e do Piauí o cancelamento de convênio com a empresa. No Piauí, a parceria já foi desfeita. No Mato Grosso, o pleno do TRT se reúne no dia 30 para decidir se mantém ou anula o convênio.

Alteração na Legislação Trabalhista facilita a constituição de advogado

A constituição de um advogado na Justiça Trabalhista agora pode ser feita oralmente, por simples registro em ata de audiência. Essa forma de procuração passou a valer este mês, com a inclusão de um novo parágrafo no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo parágrafo 3º, é necessário que a parte esteja presente para validar a representação.

Magazine Luiza vai pagar R$ 83 milhões por Lojas do Baú, de Silvio Santos

A Magazine Luiza informou nesta segunda-feira (13), em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que assinou um memorando de entendimentos com a BF Utilidades Domésticas Ltda., BF PAR Utilidades Domésticas Ltda. e Silvio Santos Participações S.A. para a aquisição do negócio de varejo eletroeletrônicos e móveis explorado pela rede "Baú da Felicidade". O negócio, avaliado em R$ 83 milhões, prevê a compra de 121 lojas localizadas no Paraná, Minas Gerais e São Paulo.

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