Justiça nega pedido da TIM para continuar comercializando chips

A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (23), o pedido da operadora TIM para manter as vendas de chips, suspensas por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A TIM entrou na sexta-feira (dia 20) com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel de suspender as vendas e ativações de novos chips da empresa em 18 estados do país e no Distrito Federal. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que indeferiu o pedido.

Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz apontou que "é pública e notória a piora na qualidade dos serviços de telefonia celular do País. Há uma sensação generalizada por parte dos usuários de que a qualidade caiu: são interrupções do serviço, chamadas não completadas, queda das ligações, falhas na qualidade dos sinais e, na internet móvel, deficiências de conexão e velocidade".

Queiroz ressaltou, no entanto, que a suspensão "não pode ser por prazo indeterminado", e reconheceu que "o Poder Público possui a sua parcela de culpa", citando a burocracia estatal e a demora das prefeituras na análise das licenças das antenas.

Por meio de nota, a Anatel disse que a Justiça acolheu as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e negou o pedido feito pela TIM. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz entendeu o argumento de que a medida da agência é regular, "baseada na Constituição Federal e na legislação setorial, e que não representa ofensa à livre concorrência, à isonomia e nem prejuízo ao consumidor".

- O juiz ressaltou a importância de a Anatel ter tido o cuidado de suspender apenas uma operadora por Estado, sobrando pelo menos três, dentre as maiores, em cada UF - afirmou a agência. Na quarta-feira (18), a Anatel anunciou a suspensão, a partir desta segunda, das vendas de chips para telefonia móvel e internet banda larga, da Oi, TIM e Claro. Em cada estado do país, foi suspensa a venda de chips de uma operadora – a que tiver apresentado o pior desempenho no local.

Em nota, a TIM diz que considerou a punição excessiva e avaliou que a decisão provoca um desequilíbrio na competitividade do mercado. "A suspensão das vendas foi baseada em dados e indicadores diferentes daqueles usualmente estabelecidos pela própria Anatel para acompanhar o desempenho da rede".

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