Chega de Refis

O governo vai abandonar a política de parcelamento especial de débitos dos contribuintes com a Receita Federal. De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o chamado "Refis da Crise" foi o último. "Trata-se de um expediente que induz o comportamento do contribuinte, que deixa de pagar porque sabe que será acolhido em um novo parcelamento especial".

O "Refis da Crise", lançado em 2009, recebeu 577,9 mil inscrições. No entanto, somente 212,4 mil permanecem no programa. Barreto adiantou ainda o próximo passo do Fisco: avaliar, caso a caso, as empresas inscritas no programa. "A empresa pode pedir 60 meses, mas se analisarmos que ela tem condições de pagar em dez ou 20 meses, vamos cobrar", afirmou. "Vemos empresas que estão no parcelamento especial como objeto de notícias na imprensa anunciando a compra de concorrentes no exterior, e a divulgação de grandes investimentos. O Estado não pode financiar uma coisa dessas".

Segundo o Secretário, os esforços da Receita no ano que vem estarão direcionados a uma revisão da legislação de dois dos principais tributos brasileiros, PIS e COFINS, além da regulamentação da norma geral antielisão. A idéia é de que os tributos sejam simplificados pela Receita, que ainda levará o resultado dos seus estudos técnicos ao ministro da Fazenda e, em seguida, à presidente Dilma Rousseff.

Já a norma geral antielisão, uma antiga demanda do setor privado e de advogados tributaristas, deve voltar a concentrar a atenção dos técnicos do Fisco no ano que vem.