MPRJ denuncia ex-prefeitos de Guapimirim e ex-secretários

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), denunciou à Justiça os ex-prefeitos de Guapimirim Renato Costa Mello Júnior (o Júnior do Posto), e Marcos Aurélio Dias, entre outras autoridades do Município da Baixada Fluminense, como nove ex-secretários.

Entre os crimes imputados aos acusados estão os de associação criminosa, organização criminosa, fraudes em licitação, desvio de verbas públicas, supressão de documentos e desobediência de decisão judicial. As duas denúncias contra 23 pessoas foram recebidas pela 2ª Vara de Guapimirim.

            As denúncias são consequência das investigações e apurações feitas do material apreendido durante as operações Flexus 1 e 2, realizadas no último dia 31. De acordo com as denúncias, os ex-prefeitos Renato Costa Mello Júnior, conhecido como Júnior do Posto, e Marcos Aurélio Dias, contrataram em seus respectivos mandatos, a ONG Casa Espírita Tesloo por meio de licitações fraudulentas e direcionadas para o fornecimento de mão de obra terceirizada. A lesão ao erário municipal dos contratos na gestão de Júnior do Posto, entre janeiro e agosto de 2012, somaram R$ 17.809.375,02. Em relação aos contratos na gestão de Marcos Aurélio Dias, firmados entre setembro de 2012 e março de 2015, os prejuízos chegaram a R$ 66.595.324.06.  

            À Justiça, o GAECC/MPRJ requereu a reparação dos danos materiais e morais em valores de, no mínimo, R$ 85 milhões. Também foi requerida a perda do cargo público dos denunciados e a inabilitação dos mesmos para o exercício destas funções. A Casa Espírita Tesloo, um centro espírita, possuía apenas 15 funcionários registrados. Porém, pelos contratos firmados, deveria fornecer pelo menos 1.200 trabalhadores terceirizados para a Prefeitura. Não há, no entanto, qualquer comprovação de que estes supostos funcionários efetivamente prestavam os serviços para a ONG ou trabalhassem para a prefeitura. Segundo o GAECC/MPRJ, a ONG, que depois teve seu nome alterado para Obra Social João Batista, é de responsabilidade do major da PMRJ denunciado Sérgio Pereira de Magalhães Júnior. Também foram denunciadas a administradora da Tesloo e cunhada do PM, Luanda Fernanda Fonseca da Silva, e a sogra dele, Maria de Fátima Fonseca da Silva, que responde pelo cargo de presidente da ONG.

            Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito Marcos Aurélio chegou a desobedecer uma decisão judicial proferida em 2014 e motivada pelas investigações para  interromper os pagamentos, chegando a fazer repasse de mais de R$ 10 milhões à ONG