Você sabia que a depender dos bens deixados por determinada pessoa, quando esta vem a falecer, nem sempre será necessária a abertura de um inventário para a distribuição da herança?

Isso é possível!

Vamos supor que o falecido não tenha deixado outros bens, a não ser uma quantia em dinheiro depositada em conta bancária, por exemplo. Neste caso, é possível dispensar o procedimento do Inventário para se utilizar do Alvará Judicial.

Atualmente a população do Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo com a alteração na coloração, odor e gosto da água que é fornecida pela Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE). Tais alterações foram tão consideráveis em algumas regiões do Estado que parte da população chegou a se queixar de náuseas, desinteria e até ardência nos olhos, quando da utilização dessa água para lavar o rosto, por exemplo.

Já falamos aqui, em outra coluna, sobre este tipo de benefício previdenciário que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com 65 anos de idade ou mais, e à pessoa com deficiência, física ou não, independente da condição de segurado perante o regime geral de previdência social, ou seja, mesmo que jamais tenha contribuído para o INSS.

Quando falamos em direito das famílias, normalmente costumamos direcionar nosso pensamento na relação entre os pais e filhos e somente estendemos as soluções aos demais parentes próximos, como avós, tios e primos, quando pai ou mãe, por qualquer motivo, saem deste cenário.

Desde o dia 11 de março deste ano, quando a Organização Mundial da Saúde – OMS decretou a pandemia pelo novo coronavírus, os Governos Estaduais e Federal tomaram diversas ações na tentativa de conter o avanço da Covid-19. Dentre as medidas, está o fechamento de boa parte do comércio, considerada não essencial, gerando um impacto direto na economia e na vida privada de milhares de trabalhadores com a perda de todo ou parte do salário e até com o desemprego.

Com a morte de determinada pessoa, sempre surgem algumas dúvidas a respeito do que fazer em relação aos bens deixados. Havendo herdeiros ou sucessores, caso o falecido tenha deixado bens, a via legal para a partilha deles é o Inventário. Através dele é que os herdeiros e sucessores receberão sua cota parte dos bens e eventuais valores deixados pelo falecido.

Antes, destaca-se que no atual sistema jurídico brasileiro existem pelos menos quatro tipos de regimes de bens do casamento, quais sejam o da comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação convencional de bens.

Muito se fala em pensão alimentícia aos filhos menores e/ou dependentes quando se está falando de alguém que está na posição de quem precisa pedir esses alimentos em juízo, ou seja, através de uma Ação Judicial, normalmente ajuizada pela mãe.