coluna direito Dr. Malone Machado

Advocacia algemada, sociedade ameaçada!

No último dia 10/09/2018, na sala de audiências do 3º JEC de Duque de Caxias, presenciamos uma cena de causar tamanha indignação e revolta; vimos a advocacia ser tolhida e vilipendiada na pessoa da Dra. Valéria dos Santos, que foi retirada à força excessiva das dependências do referido juizado, com o emprego do uso desnecessário e ilegal de algemas.

A advogada, no exercício do dever legal de resguardar os interesses da sua cliente, foi impedida de ter acesso aos argumentos de defesa da parte ré, obstada de exercer sua profissão com liberdade mesmo que sob a égide da própria legislação processual vigente.

O acesso à defesa e documentos eventualmente juntados pela parte contrária é garantido precipuamente como instrumento dos princípios constitucionais de Ampla Defesa e do Contraditório, que ampara o próprio jurisdicionado, ou seja, o próprio cidadão que contrata um advogado.

Cenas como essa não podem se repetir ou serem tidas como normal, pois quando um advogado(a) é violado(a) em suas prerrogativas profissionais, mesmo conclamando o amparo legal absoluto, quem perde é a própria sociedade que fica enfraquecida e vulnerável aos sórdidos interesses das grandes empresas, contumazes em demandas judiciais pela péssima prestação de serviço.

Seremos sempre a voz do cidadão e não nos calarão!

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