coluna direito Dr. Malone Machado

O INSS e a Pandemia

Mudanças foram implantadas e direitos garantidos. Você precisa saber!

Com o início da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, as agências do INSS fecharam as portas como medida de contenção do avanço da covid-19. Contudo, diante da sabida necessidade da prática de vários atos presenciais em suas agências físicas, o INSS implementou uma série de medidas para flexibilizar tais procedimentos e até isentar a exigência de alguns desses atos garantindo a concessão de benefícios e\ou a continuidade na sua prestação durante a pandemia.

 

Tais medidas foram imperiosas para garantir que seus segurados não fossem prejudicados em razão de força maior que impedia, por exemplo, atos como prorrogação do auxílio-doença, prova de vida, realização de perícia médica, etc.

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Sendo assim, as principais mudanças que podemos destacar são: possibilidade de envio de laudo para a perícia médica por aplicativo, em alguns casos; a prorrogação do auxílio-doença sem realização de perícia médica, enviando apenas um atestado; prova de vida através de reconhecimento facial com o uso da câmera do celular; Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem suspensão ou interrupção dos pagamentos para os beneficiários que não fizeram a sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Quem teve algum desses direitos violado, aconselha-se procurar um advogado de sua confiança para uma melhor orientação e tomada de decisão.

Outubro Rosa