Procons nos Aeroportos

Procons nos Aeroportos - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1508/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que torna obrigatória a instalação de uma unidade do Serviço de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) em cada aeroporto brasileiro. A proposta será enviada diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para ser analisada no Plenário da Câmara. Para evitar conflito com as legislações estaduais, o projeto determina que a instalação das unidades do Procon (que é um órgão estadual), seja feita por meio de convênio de cooperação com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC, do qual o Procon faz parte), conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

 

 

Seguranças nas escolas - Projeto do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) torna obrigatório cursos de capacitação para os profissionais da área de educação que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino. "Se já existisse este tipo de trabalho, com certeza as vítimas do atirador de Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, estariam vivas até hoje, afirma Jordão, referindo-se ao massacre das 12 crianças numa escola municipal".

 

Incentivo ao esporte - O ex jogador do Fluminense e atual deputado federal, Deley (PSC-RJ), apresentou um projeto que cria o Vale-Esporte para o trabalhador que perceba até cinco salários mínimos para acesso a eventos esportivos, sendo que o valor do benefício não integrará o salário de contribuição, ficando isento do imposto de renda. Altera as Leis nºs 8.212, de 1991 e 7.713, de 1988 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Deley acredita que este incentivo posso reintegrar as crianças e os adolescentes à sociedade, pois a esporte é a única saída para tirar as crianças das ruas e da marginalidade

 

No combate a diabetes - Preocupado com avanço da diabetes em todo o país, o deputado federal Nelson Bounier (PMDB-RJ), criou um projeto que favorece os laboratórios que passam a ter isenção dos tributos federais de todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial. Nelson Bornier acredita que ao diminuir a carga tributária, o custo destes medicamentos possam cair nas prateleiras das farmácias.

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