CONVERSA COM A PRESIDENTA 25/02/2014
CHARLES FERNANDES, radialista, Manaus (AM) - A União Europeia está pedindo o fim da Zona Franca de Manaus, alegando que os benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro são objeto de queixa formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Como a senhora avalia isso?
Presidenta Dilma - O Governo brasileiro considera legítimo o regime tributário da Zona Franca de Manaus. Ele funciona em plena conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Eu defendo com todo vigor a Zona Franca de Manaus, assim como as demais políticas brasileiras questionadas pela União Europeia. O argumento dos europeus junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) é sobre a compatibilidade do tratamento tributário especial dado à Zona Franca de Manaus, assim como a outras áreas de livre comércio. A alegação é de que haveria uma possível violação das normas internacionais da OMC. Penso que não há violação. E tenho reiterado isso. Vamos esclarecer nossa posição no sistema de solução de controvérsias da OMC, que existe para solucionar divergências dessa natureza. É bom lembrar que o Brasil está entre os cinco países que mais utilizaram esse mecanismo da OMC. Temos sido vitoriosos em diversos outros casos levantados por países desenvolvidos, inclusive pela União Europeia, como nas questões do açúcar e dos medicamentos genéricos.
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