Conselho Federal deve preservar a vida e não incentivar a prática do aborto
- Published in Conexão Brasilia
Como Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra a Legalização do Aborto, li, estarrecido, sobre a posição anunciada pelo Conselho Federal de Medicina-CRF defendendo a liberação da prática do aborto até o terceiro mês de gravidez. A legislação atual no artigo 128, inciso I e II do Código Penal Brasileiro já prevê permissão para a interrupção da gravidez em caso de estupro, risco de morte para a mãe e conforme decisão do Supremo Tribunal Federal-STF, em casos de anencefalia.
A mudança na legislação vigente vai contra a essência de nossa Carta Magna, qual seja: o fundamento da dignidade humana, uma das maiores conquistas de nossa Constituição Cidadã. A proposta do CRF é ainda pior do que a apresentada por um grupo de juristas que elaboraram um anteprojeto para a reforma do Código Penal e que tramita no Senado Federal. No anteprojeto, a proposta permite que as mulheres façam o aborto até o terceiro mês, desde que com um laudo médico. No caso da posição do Conselho, isto não seria necessário.
Se a interrupção de uma gravidez é questão de saúde pública, devemos promover condições para que, salvado os artigos já mencionados de nosso Código Penal, o Estado promova ações para assegurar pré-natal a todas as brasileiras. Assegurar vagas nas maternidades. Cabe ao Congresso Nacional não deixar prosperar leis contra a vida, mas legislar e fiscalizar para que o Executivo tenha condições de cumprir metas de saúde para as mulheres, uma gestação acompanhada, um parto seguro e digno. Porém, não façamos leis punindo vítimas indefesas.
A vida que se forma desde a concepção dentro do útero de uma mãe é vida que só a Deus pertence. O corpo sim é da mulher, mas a vida que se forma não lhe pertence. Não arrancamos um nariz, um olho, um braço porque não nos agrada carregar.
Ora, entendo que os médicos fazem um juramento para defender e preservar a vida acima de tudo. A intervenção do Conselho é inoportuna. Este deveria sim, exigir melhores condições de trabalho. Deveriam sim protestar contra médicos que, apesar de ganharem para atender nos Hospitais Públicos, faltam ao trabalho para atender em consultórios e clínicas particulares. Por que o Conselho não faz uma campanha em favor da adoção?
O que não podemos é não dar a chance para uma vida que ainda não tem voz e está para deixar de ter vez para se defender.