Moradia de todos

Os números de brasileiros que vivem em favelas recebeu destaque no noticiário recente sobre a situação das moradias no país. De acordo com IBGE, chega a 11,4 milhões o total da população vivendo em 6 mil bairros irregulares- a maioria morando nas metrópoles. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, onde está a maior favela do País, a Rocinha, com quase 70 mil habitantes, cerca de 50% das moradias não são legalizadas e 20% da população vivem nas áreas de favela.

            A propriedade de uma casa decente pode ser fundamental para a redução da violência e a ampliação dos direitos dos cidadãos. Mas, para que isso ocorra, é preciso que se construa, a cada ano, uma quantidade expressiva e permanente. Até agora, o Brasil vem encarando essa questão de diversas formas. Uma hora, surgem iniciativas de melhoria urbana local, como é o Favela Bairro. Em outro momento, apela-se para o deslocamento das populações para áreas com melhor estrutura e planejamento, como ocorreu em governos passados. A política é de remoção ou é de melhoria? O poder público, as lideranças políticas, o pensamento político brasileiro não fez uma opção clara até agora.

            A experiência internacional mostra que a melhoria das favelas é a melhor alternativa. Os cidadãos que vivem nessas áreas são trabalhadores e têm o direito de habitar um local digno, desfrutando de serviços públicos como limpeza urbana, fornecimento de água e coleta de esgoto. Os governos precisam assegurar ao morador da favela aquilo que é seu e entregar, a cada um, a escritura de sua casa. Com a propriedade definida, ele terá mais acesso ao crédito, pois contará com um patrimônio sólido. E em qualquer situação em que ele venha a se relacionar com os órgãos do governo, especialmente para cobrar melhorias, estará amparado juridicamente.  

            Com a determinação de posse, o País dará um grande passo no sentido de assegurar qualidade de vida não só dos moradores das favelas, mas de todas as cidades. Essa é uma situação que precisa ser abordada com vigor e de forma articulada entre as diversas instâncias do poder público.

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