Congresso Nacional entra de recesso

O recesso no Congresso Nacional já começou, mas apesar da demora para aprovação de matéria importantes, a Câmara até que teve um saldo positivo neste primeiro semestre. De acordo com a assessoria da Casa, foram aprovadas 147 proposições. Destas, 58 projetos de lei tiveram deliberação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo o Executivo trancando a pauta das sessões quase todas as semanas com Medidas Provisórias, os deputados votaram o Código Florestal, o novo regime de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, as regras para reajustes do salário mínimo por quarto anos, novas medidas cautelares para substituir a prisão preventiva, a regulamentação das lan houses e novas regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Em destaque nas aprovações de matérias conclusivas pela CCJ – que não precisam ir a Plenário - estão a anistia dos bombeiros e policiais militares que participaram do manifesto no mês passado por aumento de salário e a isenção de taxa do vestibular de faculdades federais para quem estudou todo o ensino básico na rede pública. A comissão aprovou também 53 projetos de decreto legislativo sobre concessões de radiodifusão.

Os deputados voltarão do recesso no dia 2 de agosto. (Com informações da Agência Câmara).

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