Grupo de deputados apresenta projeto para crimes on-line
- Published in Bastidores de Brasília
De autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA), está aberto ao público, através do portal e-Democracia, uma proposta alternativa para punir crimes cometidos na internet.
A proposta, segundo Paulo Teixeira, é abrir espaço para os cidadãos darem suas sugestões, já que o projeto de lei 84/99 - em tramitação há 12 anos na Casa - tem causado polêmicas entre os parlamentares. “Os tipos penais propostos são muito abrangentes e permitem criminalizar qualquer prática, como por exemplo, baixar música na internet”, destacou o deputado.
A proposta em consulta pública modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), prevendo os seguintes crimes:
- Invasão de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do seu titular, com o fim de obter vantagem ilícita;
- Utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ao causar dano ao sistema informatizado;
- Inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorização de seu legítimo titular.
As penas previstas vão de reclusão de seis meses a três anos, dependendo do crime, mais multa. O Ministério da Justiça prevê que o projeto seja encaminhado à Câmara Federal até o fim desta semana.