Reforma do processo penal poderá ser votada essa semana
- Published in Bastidores de Brasília
Pronto para ser votado no Congresso, o Projeto de Lei 4.208/01 - conhecido como reforma do código de processo penal - está entre os destaques das sessões extraordinárias desta semana. A proposta põe fim à prisão especial, desfrutada por políticos que estejam exercendo mandato, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados. De autoria do Executivo, ele prevê ainda a criação de mais oito medidas cautelares, dentre as quais, destacam-se: a proibição do indiciado de se aproximar de lugares e pessoas que tenham envolvimento em seu processo; e a suspensão do exercício de função pública se houver risco de seu uso para a prática de novas infrações.
Apesar da pressão do governo pela aprovação, muitos parlamentares defendem a inclusão de assuntos que não constam no PL. De acordo com o deputado João Campos (PSDB/GO), é essencial que conste na matéria a possibilidade de prisão preventiva nos casos de violência doméstica de forma geral, e não mais apenas para a mulher, como determina a Lei Maria da Penha. Campos, que apresentou uma emenda ao projeto original, destacou também a importância de o mandado ser cumprido em qualquer parte do Brasil. Isto contemplaria o pleito de todas as polícias, já que a regra atual só permite o cumprimento do mandado na área de competência do juiz processante, disse.
Para o deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), também deve ser incluído na proposta alterações de pena para o crime de corrupção. A pena para corrupção deveria se tornar equivalente a de crimes contra a vida, ou seja, de 12 a 30 anos. Protógenes defendeu ainda a instalação de uma Comissão Especial destinada a apreciar o projeto.
Apesar da pauta do Plenário estar trancada por várias medidas provisórias, a matéria deverá ser votada na quinta-feira (31), se houver acordo entre os líderes dos partidos.