Câmara analisa seis MP’s

Câmara analisa seis MP’s

Esta semana a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados está trancada por seis Medidas Provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que tramita em regime de urgência constitucional. Para o governo, a prioridade é a votação da MP 542/11, que redefine a área de parques nacionais para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica.

Além da Medida Provisória 542/11, que está sendo questionada na Justiça e precisa ser votada até 12 de dezembro, outras cinco trancam a pauta das sessões na Câmara. São elas: MP 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores; MP 544/11, que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa; MP 545/11, que concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema;MP 546/11, que libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores; e a MP 547/11, que cria o cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.

 

Previdência para os servidores

A pauta do Plenário também está trancada pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores do governo federal (PL 1992/07). A proposta aplica aos servidores admitidos depois do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.

 

Sessões marcadas

O presidente da Casa, deputado Marco Maia, já marcou sessão para esta terça-feira (29) e quarta-feira (30), às 16h. Mas é bem provável que sejam marcadas sessões extraordinárias para que as MP’s sejam votadas ainda esta semana.

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