Câmara discutirá dedução de impostos para tablets produzidos no país

A Câmara analisa esta semana a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e Cofins incidentes sobre a venda de tablets - computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque - produzidos no Brasil. Por causa do feriado de 7 de setembro as sessões serão realizadas na segunda e terça.

Por meio de decreto, o governo também reduzirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos aqui, conforme negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China, no início do ano.

Além desta, outras quatro Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário:

- MP 535/11: cria os programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza.

- MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano.

- MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil

- MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).