Desburocratização e transparência
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Você sabe todos os serviços que os órgãos públicos prestam? Promulgada em 2011 pela ALERJ, a Lei 6052, determina que os órgãos públicos estaduais disponibilizem a Carta de Serviços ao Cidadão para dar mais transparência aos serviços prestados pelo órgão. Dentre as informações, deve constar no documento o tempo previsto de atendimento, além de uma pesquisa de satisfação. O objetivo é reduzir a burocracia, tanto que ela ratifica a dispensa o reconhecimento de firma.
No programa de TV do Fórum, o Rio em Foco, exibido no canal 12 da NET, que reestreia no próximo dia 10 de março, às 22h, o presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, Carlos de La Roque, fala sobre os instrumentos que vêm sendo criados ao longo dos anos para simplificar os processos e melhorar o atendimento aos cidadãos e empresas. Segundo ele, o estado avançou e o tempo de abertura de empresas reduziu. “A demora se dá muito mais pela falta de documentos na hora da abertura do processo”, afirma.
Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, já existem leis demais no país, falta apenas vontade política de aplicá-las. “É preciso transitar melhor as informações entre o poder público e a sociedade, entendendo a sociedade como as empresas. Isso traz democracia, transparência, mais tranquilidade para fazer negócios e amadurecimento brutal para o país”, disse Gouvêa Vieira. Recentemente a entidade promoveu um encontro para apresentar casos internacionais e nacionais de instituições que estão conseguindo vencer a burocracia. Uma delas é a Receita Federal, que ao fazer a sua Carta de Serviços, reduziu de 600 para 60 os seus processos. Já se atingiu a perfeição? Não. Estamos longe disso. Mas é um caminho. Para o ouvidor geral do Ministério da Fazenda, Carlos Augusto Moreira Araújo, ainda falta participação popular, com sugestões e críticas para melhorar o documento. Perguntar talvez seja o primeiro passo para conseguirmos uma resposta.