CPI propõe criar plano de combate a homicídios de jovens

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a violência contra jovens negros e pobres apresentou o relatório preliminar, incluindo a propostas de elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e de outras proposições legislativas para o efetivo combate da violência contra jovens negros e pobres no Brasil. O presidente da CPI, Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que, após a aprovação do relatório, deve ser criada, a partir de agosto, uma comissão especial para aperfeiçoamento do projeto de lei sobre o plano nacional proposto.

A relatora, Rosângela Gomes (PRB-RJ), informou que a ideia é realizar “um recorte racial para que as ações do plano priorizem a população negra". Segundo ela, o Poder Executivo é o único detentor de condições para definir objetivos, metas globais e setoriais, programas e recursos necessários. "Esses são elementos que, de fato, caracterizam um plano”, explicou a deputada. Caso a proposta seja aprovada, estados e municípios deverão também elaborar seus respectivos planos de forma articulada.

Rosângela propõe a apresentação de projetos que estabelecem o controle do uso da força pelas polícias, elaboração obrigatória de dados estatísticos sobre violência e aperfeiçoamento do controle externo da polícia pelo Ministério Público. Também foram propostas emendas constitucionais concedendo à União competência para legislar sobre norma geral de segurança pública e sugerindo nova organização às polícias científicas. (Agência Brasil)