Deputado Dica ultrapassa a marca de 50 leis

Deputado Dica ultrapassa a marca de 50 leis Marcelo CunhaO deputado estadual Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PR) já possui 53 leis aprovadas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionadas. O parlamentar exerce o quinto mandato estadual, depois de passar pela Câmara de Duque de Caxias por duas vezes. Dica obteve recentemente recursos na ordem de R$ 1 milhão para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, de Saracuruna, através de indicação parlamentar.

 

As três últimas leis aprovadas são: 7.780/2017, que classifica Duque de Caxias como “Município de Interesse Turístico”; 7.841/2018, que veda inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor; e 7.952/2018, que assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro.

 - Todas as nossas iniciativas têm grande alcance social - declarou o deputado ao Capital.  Por exemplo: as pessoas que procuram crédito não precisam mais indicar nomes de amigos ou parentes para serem consultados, era uma imposição do comércio que na verdade constrangia o consumidor. Agora é Lei, essa prática agora é ilegal e pode gerar multa - assinalou, citando a Lei nº 3.299/1999.

O parlamentar citou também outra Lei (3.337/1999), que obriga o Estado do Rio de Janeiro a pagar por leitos em hospitais particulares se as unidades públicas não tiverem vagas em UTI para recém nascido: “Essa lei já salvou a vida de milhares de bebês. Só em 2014, mais de 300 leitos foram disponibilizados à população”, lembrou.

- Dedico meus mandatos em defesa da população de Duque de Caxias, da Baixada Fluminense e de outras cidades do Estado do Rio de Janeiro. E foi com essa determinação que conseguimos aprovar mais de cinquenta leis, ao mesmo tempo em que estamos com dezenas de projetos em tramitação. Nossos mandatos vão ao encontro das necessidades e anseios do povo. A população precisa ter seus interesses protegidos e acesso garantido à educação, à saúde, lazer, transporte e segurança - comentou o deputado. Para ele, é importante a divulgação desse trabalho junto à população. “Algumas leis não são cumpridas e os cidadãos por desconhecimento, acabam não cobrando o que tem direito. Por isso, além de atuar como legislador, tenho também o dever de fiscalizar o seu cumprimento”, acrescentou.

PRÉ-CANDIDATURA

Dica confirmou que vai disputar uma vaga na Câmara Federal: “Sou pré-candidato sim, tenho a felicidade de poder dizer que sempre trabalhei, realizei e continuo realizando muito na Assembléia Legislativa. Então serei sim candidato a uma cadeira federal e tenho certeza que lá poderei fazer ainda muito mais pela população fluminense”, afirmou. “Vou trabalhar por todo o Estado, mas nunca deixarei de focar em Duque de Caxias e na região da Baixada Fluminense. O sujeito se elege com votos da cidade e depois por questões políticas leva os projetos e emendas para outros municípios. Eu não. Nasci, cresci e moro em Duque de Caxias, essa é a minha cidade”, lembrou. 

DESTAQUES

 

            Algumas das leis de Dica aprovadas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:

- Lei nº 2.114/2013, criando o Colégio da Polícia Militar de Niterói e Campo Grande (em andamento) para que mais crianças e adolescentes tenham a oportunidade de usufruir de ensino de qualidade e disciplina;

- Lei nº 4.133/2003, que autoriza a criação de mais uma escola pública militar, a do Corço de Bombeiros;

- Lei nº 3.299/1999, proibindo que estabelecimento comercial venha constranger o consumidor, exigindo contato de amigos, vizinhos ou parentes para acesso a crediário ou parcelamento de compras;

- Lei nº 5.104/2007, que determina que todas as Universidades do Estado do Rio de Janeiro devem ter disponíveis em suas bibliotecas um exemplar de todos os livros adotados nos seus cursos, garantindo o acesso a quem não pode fazer sua aquisição;

- Lei nº 7.356/2016, que obriga órgãos públicos a disponibilizarem em suas edificações reservatórios para a captação de águas pluviais;

- Lei nº 7.398/2016, que insere as crianças evangélicas no calendário de comemorações do Estado. O parlamentar criou o “Dia da Marchinha para Jesus”, a ser comemorado todos os anos no segundo sábado do mês de setembro;

- Lei nº 7.337/2016, que obriga o Governo do Estado a fornecer, gratuitamente, a vacina contra VSR (Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório) para os bebês prematuros nascidos nos hospitais da rede publica estadual ou na rede particular conveniada;

- Lei nº 3.822/2002, que transformar o dia 30 de abril no Dia da Baixada Fluminense;

- Lei nº 3.651/2001, criando a linha social de transporte hidroviário urbano ligando a Praça XV, no Centro do Rio de Janeiro, aos municípios de Duque de Caxias e Magé;

- Lei nº 3.337/1999, obrigando o Governo do Estado a pagar por leitos particulares em hospitais, no caso das unidades de saúde pública não terem vagas em UTI para recém-nascidos;

- Lei nº 3.651/2001, permitindo que policiais civis e militares, bombeiros militares ativos, inativos, reformados ou aposentados comprem carros próprios zero quilômetro com isenção de impostos;

Dica é autor também de um conjunto de leis (4.219/2003, 4.218/2003, 4.334/2004, 4.557/2005 e 4.739/2006), que determina que débito anterior ou quitação deve vir em cada fatura mensal, permitindo assim que o usuário jogue fora comprovantes de pagamentos antigos. Apelidadas de “Leis Limpa Gavetas”, elas valem para faturas de cartão de crédito, concessionárias de telefonia, fornecedores e energia elétrica, água, gás e qualquer serviço contínuo.

Um outro conjunto de leis (3.301/1999 e 4.3395/2004) garante aos idosos com mais de 60 anos de idade, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo tenham prioridade de atendimento.