Projeto pode transformar supersalários em improbidade

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Os deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) protocolaram na Câmara, projeto de lei (nº 9447/2017) que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto de vencimentos previsto em lei. Segundo o projeto, as sanções compreendem a perda da função pública e multa de até três vezes o valor recebido que exceder o teto salarial.

 

- Essa medida se impõe porque os chamados supersalários dos agentes públicos já se transformaram em escândalo e vem causando justa indignação no povo brasileiro, sobretudo os trabalhadores que tiveram seus históricos direitos revogados por uma reforma selvagem. Enquanto a classe trabalhadora vê os seus salários reduzidos, os marajás do serviço público recebem milhares de reais acima do limite constitucional - disse Damous ao explicar a proposta.

Segundo o deputado, que já foi presidente da OAB-Rio de Janeiro, é irônico perceber que esses mesmos agentes públicos são os que se apresentam ao povo brasileiro como campeões do combate à corrupção e da defesa da moralidade. "Com esse projeto de lei pretendemos dar um basta a essa farra com o dinheiro público. Receber acima do teto constitucional é também corrupção. E da grossa", afirmou.

O deputado Paulo Pimenta, que assume a liderança da bancada petista na Câmara em janeiro, apontou a imoralidade dos supersalários. "Receber salários e vantagens, acima do que a lei permite é imoral e ilegal. É uma afronta a CF e a situação do País. É tão grave quanto a corrupção. É preciso uma lei que defina uma pena para o agente público que é cúmplice disso", disse Pimenta.