Prefeito Washington Reis consegue aprovar 8 dos 10 projetos enviados por ele à Câmara de Duque de Caxias

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IMG 20170804 125625907Em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta sexta-feira (dia 4), a Câmara de Duque de Caxias aprovou 8 dos 10 projetos de lei enviados pelo prefeito Washington Reis (PMDB), que fazem parte do que os servidores chamam de “pacote de maldades”. A votação estava marcada para acontecer no fim da tarde de ontem (dia 3), o que não ocorreu devido à ocupação do prédio do Poder Legislativo por parte de servidores. As matérias retiradas da pauta, por falta de amparo legal foram: Mensagem 016/GP/2017 (Projeto de Lei 015/GP/2017), que autoriza a venda de imóveis do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de Duque de Caxias (IPMDC), e Mensagem 032/GP/2017 (Projeto de Lei 020/GP/2017), que determina a cobrança da Taxa de Lixo mensalmente na conta de energia elétrica, gás ou telefone. 

Para garantir a votação, não foi permitido o acesso do público às galerias. Policiais militares faziam o bloqueio nas duas entradas do prédio do Legislativo. O Capital apurou que 19 vereadores compareceram à sessão, sendo as mensagens aprovadas por 16, com dois votos contrários. O presidente da Câmara, vereador Sandro Lelis (PSL), não votou. Em frente ao prédio, centenas de servidores faziam uma manifestação em um carro de som, diante de um forte aparato policial que envolvia PMS e guardas municipais. Após a votação, os manifestantes disparavam vaias para quem deixava o prédio do Legislativo.   Aos poucos, os manifestantes foram se dispersando. A sessão de votação das matérias, segundo lideranças do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) deverá ter seu pedido de anulação na justiça. A votação acontece em um momento em que o prefeito Washington Reis está sob ameaça de cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e aguarda julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por unanimidade a mais de sete anos de prisão, por crime ambiental.

REVOLTA - As Mensagens de Washington Reis revoltaram os servidores da Prefeitura, que ocuparam no início da tarde de ontem o prédio da Câmara. os profissionais da área de educação, os mais prejudicados com as medidas, realizaram um pouco antes uma assembleia no Clube Belém, no centro, onde tomaram algumas decisões de interesse da categoria, e saíram em passeata em direção à Câmara. Eles ingressaram no prédio e ocuparam o plenário, corredores e escadas de todos os andares.

A ocupação interrompeu a sessão ordinária do Legislativo, iniciada por volta das 17h15, quando tomou posse o vereador Marcelo Catiti (Podemos), em substituição a Osvaldo Lima, falecido no ultimo dia 18. Com o tumulto, alguns manifestantes mais exaltados depredaram câmeras de video dos profissionais que cobriam a sessão. Um aparelho de leitura biométrica utilizado para votação foi arrancado e atirado em direção à área reservada a imprensa. Alguns servidores chegaram a ser colocados para fora do plenário.

Como a situação não se acalmava, o presidente da Câmara, vereador Sandro Lelis (PSL), pediu a presença de policiais militares para retirarem os servidores do Plenário Vilson Campos Macedo, para que a sessão prosseguisse, o que não aconteceu. Além de policiais do 15º Batalhão, alguns Guardas Municipais também foram deslocados para o local. Por volta das 19h40, o presidente foi ao microfone e anunciou a suspensão dos trabalhos. Os manifestantes que ocupavam o plenário anunciaram que permaneceriam em vigília no local durante a noite, ato que teve continuidade nesta sexta-feira (4). Lideranças do Sepe-Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação disseram que o prefeito Washington Reis se recusa a dialogar com os servidores.

Washington Reis enviou dez mensagens à Câmara, na última terça-feira (dia 1º), que foram incluídas na ordem do dia desta quinta-feira (3), visto que muitas são em regime de urgência. As medidas propostas pelo prefeito através dos projetos de lei restringem vantagens de servidores, especialmente da educação; aumentam a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos funcionários ativos, inativos e beneficiários; determina a cobrança da taxa de lixo mensalmente nas contas de energia elétrica e não mais no carnê anual do IPTU, e a venda de vários imóveis, entre eles a sede do IPMDC, entre outras medidas. Uma delas concede isenção para templos religiosos, mesmo os que funcionam em imóveis alugados.