Jornal Capital

Governo anuncia redução de R$ 18 bilhões nas receitas

O governo reajustou a receita líquida e as despesas do Orçamento deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, houve redução de R$ 18,087 bilhões nas receitas. A maior queda na estimativa de receitas foi a da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que chegou a R$ 6,185 bilhões. “Temos que ser realistas com a projeção de arrecadação”, disse Mantega. Já o corte nas despesas ficou em R$ 50,087 bilhões, o que representa 17,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em relação a 2010, houve queda de 1% do PIB. Houve redução de R$ 15,762 bilhões de despesas obrigatórias. Além disso, foi acrescentado um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões. O corte das despesas discricionárias chegou a R$ 36,2 bilhões, enquanto os vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) somaram R$ 1,623 bilhão. Segundo Mantega, a política econômica segue a mesma linha.

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Agricultores terão prazo maior para renegociar empréstimo

As instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar o vencimento das operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz da safra 2009/2010 por até 180 dias. A resolução aprovada dia 24 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

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Deputados querem devolução a consumidores do que foi pago a mais por energia elétrica

Projeto de decreto legislativo obrigando as empresas concessionárias de energia elétrica a devolver aos consumidores o que foi cobrado a mais nas contas de energia elétrica de 2002 a 2009 foi apresentado semana passada pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Alexandre Santos (PMDB-RJ). Os dois ocuparam, respectivamente, a presidência e a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Contas de Energia em 2010. A proposta foi apresentada com mais de 170 assinaturas de deputados.

 

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Petrobras inicia testes no pré-sal da Bacia de Campos

Foto: Agencia PetrobrasA Petrobras iniciou o Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Tracajá (pré-sal), por meio do poço 6-MLL-70, localizado a 124 km da costa do Rio de Janeiro, no campo de Marlim Leste, na Bacia de Campos. O poço 6-MLL-70, que encontrou o reservatório com petróleo na profundidade de 4.442 metros em setembro de 2010, foi interligado ao navio-plataforma P-53, aproveitando capacidade de processamento e escoamento disponível. O teste começou com vazão de 23.300 barris por dia. O objetivo do TLD, iniciado dia 23, é obter informações sobre as características do reservatório, para a definição do futuro projeto definitivo de desenvolvimento da produção. Em dezembro de 2010 a Petrobras iniciou teste semelhante, na acumulação conhecida como Carimbé, também em estrutura de pré-sal, na concessão de Caratinga.

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Justiça do Trabalho tem 2,3 milhões de processos aguardando execução

Foto: Alberto ElloboO reconhecimento de um direito na Justiça leva tempo, mas, hoje, o fato de ganhar uma causa não significa que os problemas terminaram. Na Justiça do Trabalho, cerca de 2,3 milhões de processos já decididos aguardam execução, ou seja, dar à parte vencedora o que lhe foi reconhecido por direito. A quantidade vultosa de processos sem o devido desfecho tem preocupado juízes e tribunais trabalhistas, que estudam formas de reduzir o problema. “A essência do processo é a fase de execução, pois, senão, fica uma situação de ganhou, mas não levou. A decisão não pode ser um anúncio de direito, tem que ser realidade”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto de Paula. Segundo ele, a demora na execução não é um problema restrito a determinadas regiões e ocorre em todo o país.

 

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Mais pobres trabalham mais para pagar impostos

Arrecadao_de_tributos_BrasilQuanto mais pobre é o contribuinte mais dias de seu trabalho ao ano ele destina ao pagamento de tributos. Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  A razão da diferença entre a quantidade necessária de dias trabalhados por classe social para o pagamento de tributos está na “regressividade de impostos e contribuições”, como dizem os tributaristas.

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