A reforma política possível

Na semana passada, a Câmara começou, de forma atabalhoada e desordenada, a votar os projetos que tratam da Reforma Política, cuja necessidade foi amplamente discutida desde as passeatas de 2013. Quem tem experiência política sabe que, da mesma forma que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, nenhum parlamentar aceita discutir e ainda menos votar projetos que criem embaraços às suas carreiras políticas ou desagradem o comando dos seus partidos e até os empresários que, docemente constrangidos, financiaram seus mandatos, como pode ser comprovado ao se investigar as prestações de contas dos partidos, mesmo que o grau de confiabilidade dessa documentação seja uma incógnita.

Os destaques da votação foram a rejeição do Distritão, que congelariam o quadro político e a manutenção das coligações na disputa de mandatos legislativos, e a pífia proposta para retirar do espectro político os partidos sem eleitores, ou de muitos poucos, os micros partidos, que negociam o tempo de propaganda em rádio e TV em troca de uma vaga nessa chapa, responsável por fenômenos do tipo Enéas e Tiririca. Por definição da Constituição, o Poder será exercido pelo povo através dos partidos políticos, livremente organizados. Se seguida ao pé da letra, não se poderia imaginar um partido de viés trabalhista apoiando políticas que restringem direitos dos trabalhadores, da mesma forma que seria impensável um partido de perfil conservador aprovando medidas contra os interesses de empresários, inclusive do chamado agronegócio.

Na prática, porém, isso ocorre porque o voto num artista famoso e de reputação ilibada acaba elegendo um oportunista, que usará o mandato como gazua para arrombar as portas do Tesouro, como vemos nos repetidos casos de corrupção, como se viu nos escândalos das ambulâncias superfaturadas, do petrolão, dos Correios e da locação de veículos e contratação de servidores terceirizados.

O fim das coligações nas eleições proporcionais reforçariam o papel dos partidos, pois quem votasse no candidato “A” do Partido “X” saberia que seu voto não seria utilizado para eleger um estelionatário endinheirado, ou um traficante de influência política, como tem sido notado em diversos contratos de consultoria envolvidas no escândalo que provou prejuízo de mais de R$ 40 bilhões à Petrobras, valores sujeitos a novos reajustes. Isso ocorre porque a corrupção é uma espécie de câncer, que, no processo de metátese, perpassa amplas camadas da sociedade, dede o “cafezinho” do guarda de trânsito para não multar o motorista que estacionou em local proibido, até os que “compram” pareceres que isentam grandes empresas do pagamento de impostos e multas bilionárias, como as investigações conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em torno do CARF) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) revelaram.

Infelizmente, os deputados viraram as costas ao eleitor ao manterem intacto o instituto da coligação em eleições para o Legislativo – Câmara de Vereadores, Assembleias estaduais e a Câmara dos Deputados. Uma pena!