Ponto de Observação

Alberto Marques Alberto Marques, jornalista.

 

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (Adi 5353/DF) contra Lei 21.270/2015, do Estado de Minas Gerais, que permite o uso de depósitos judiciais pelo Poder Executivo. Esse subterfúgio legal, a exemplo das pedaladas fiscais, também foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio e de outras unidades da federação, diante da penúria de caixa dos Estados, inclusive com atraso nos salários dos servidores, como está ocorrendo no Rio Grande do Sul. Na ação, Janot sustenta que a lei mineira é integralmente incompatível com a Constituição e pede que o Supremo conceda medida cautelar para suspender sua aplicação até o julgamento.

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Provocada pela contração da economia, a redução da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) provocou turbulência no mercado financeiro. O dólar fechou a semana na maior cotação em 12 anos em meio a temores de que o governo não consiga estabilizar as contas públicas. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, a execução do ajuste fiscal não depende apenas do empenho do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para eles, apenas a capacidade de reação da economia brasileira, com a queda da inflação e a retomada gradual do crescimento, determinará se o governo conseguirá ampliar o esforço fiscal nos próximos anos até que o superávit volte a 2% do PIB em 2018.

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio estuda a criação de uma vara criminal para tratar especificamente de crimes de abuso e maus-tratos contra crianças e adolescentes praticados por pais ou tutores desses menores. O anúncio é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ao participar de entrevista sexta-feira (17), do programa “Alô Daisy”, da radialista Daisy Lúcidi, na Rádio Nacional do Rio.

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O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, completa jubileu de prata nesta segunda-feira (13), mas precisa ser urgentemente atualizado. É essa opinião foi reforçada pelo juiz Leonardo Brasileiro, da Comarca de Castelo, no Piauí, ao entender que, em casos de mais de um ato infracional, somam-se os períodos de internação. “O estatuto precisa ser reformulado. Não é que falte punição, entendo que a lei é branda e precisa ter mais rigor. O menor que comete o crime de estupro é punido com até três anos de internação e outro que comete dez atos infracionais comparados ao estupro, roubo, também é imputado somente com os três anos. Isso fere o princípio da proporcionalidade. Por isso, considerei a jurisprudência do STJ”, disse o magistrado a justificar a sentença em que determinou que a internação fosse de 24 anos a internação dos 4 adolescentes, que sequestraram, espancaram e estupraram 4 meninas, com menos de 17 anos, que ainda foram jogadas do alto de um penhasco, além de serem apedrejadas até desmaiarem. O crime, ocorrido na cidade de Castelo, no Piauí causara justa revolta na população local, que chegou a ameaçar invadir a Delegacia para “justiçarem” os quatro adolescentes apreendidos pela polícia loco poucas horas depois de cometerem tais atrocidades.

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De janeiro a junho deste ano, 3.950 pessoas no Distrito Federal já haviam se cadastrado como doadores no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). O número ganhou força após a divulgação de diversas campanhas em redes sociais. A avaliação é da hematologista e especialista em transplante de medula óssea da Fundação Hemocentro de Brasília, Flavia Zattar. Segundo ela, campanhas como a do menino Tancrède, que sofre um tipo raro e agressivo de leucemia, têm gerado grande mobilização nas redes sociais – além de amigos da família, a campanha envolveu pessoas desconhecidas e mesmo famosos como os jogadores Kaká e Neymar. Pouco tempo depois, a criança encontrou um doador compatível para fazer o transplante.

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