Secretaria da Micro e Pequena Empresa é o 39º Ministério do Governo Dilma

Foi publicado no "Diário Oficial da União", nesta segunda-feira (1º), a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, o 39º do governo Dilma Rousseff. A nova pasta, segundo prevê a lei, formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços.

De acordo com assessoria da Presidência, o ministro que comandará a pasta ainda não foi definido. O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, é um dos nomes mais cotados para assumir o posto. A nova secretaria terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas secretarias, conforme determina a lei.

A pasta será vinculada diretamente à Presidência da República, a exemplo da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem cuida da área de micro e pequenas empresas no governo. A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a secretaria.

O Ministério do o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento terão até 90 dias a partir desta segunda para efetivar as transferências, inclusive as movimentações orçamentárias.