Licenciamento Ambiental

Quando se fala em licenciamento ambiental, logo vem a mente, de todos, as crises que surgem em grandes projetos como Hidrelétricas, Siderúrgicas, Portos e outras atividades que a grande mídia destaca sem esclarecer o que isto representa. O licenciamento ambiental é um instrumento técnico para garantir a qualidade e  a segurança dos empreendimentos levados adiante pelo processo de investimentos na economia.

Não é possível ao licenciador tomar medidas administrativas sem se “calçar” de estudos técnicos e equipe multidisciplinar, onde parâmetros de proteção ao entorno do empreendimento deve ser considerado. Nem todo empreendimento é passível de licenciamento ambiental, pois dependendo do local solicitado para receber o investimento e de suas características físicas, químicas, biológicas, cultural, paisagística, histórica e biodiversidade, poderá o empreendimento ser indeferido. O conflito básico que se estabelece é econômico, porém a legislação ambiental é transindividual, ou seja, está acima de pessoas, organizações, instituições e interesses de grupos. Pois ele é universal.

Temos assistido gestores públicos e particulares sendo presos, multados e impedidos de concorrer , prestar serviços públicos e não continuarem em suas funções por improbidade administrativa, por terem participado de crimes ambientais na hora de concederem ou receberem as licenças ambientais.

No fluxograma para a expedição de uma Licença Ambiental, não é possível a mesma ser expedida somente com a tomada de decisão do chefe do órgão licenciador, os profissionais envolvidos devem dar os seus pareceres e são responsáveis pelo resultado da Licença Ambiental. Não há e não pode haver licença expedida sem respeitar os estudos e pareceres técnicos necessários. O Ministério Público e demais órgãos da justiça estão atentos aos equívocos e, determinam as reparações necessárias, sendo que se for de ordem pecuniária, os condenados pagam com seus próprios bens.

Como podemos perceber, licença ambiental é algo muito sério e todos os que trabalham e necessitam desta, devem ter o cuidado de não ficarem “descobertos”, pois, poderão sofrer consequências nada agradáveis. Em nossa gestão pública ambiental, no município de Duque de Caxias, profissionalizamos e adotamos os padrões de licenciamento IBAMA e INEA, investimos na capacitação de nossos técnicos, publiquei portaria e hoje no que depender de nós a Licença é expedida em 30 dias,demos transparência e acesso aos serviços da Secretaria, através do blog  www.caxiasmaisverde.blogspot.com.

Avançando no processo de modernização e ampliando a segurança de todos, já estaremos, nesta semana, imprimindo nossas autorizações e licenças ambientais em papel moeda, com diversos itens de segurança e numeradas, impedindo definitivamente a falsificação destes documentos tão importante para um desenvolvimento sustentável. Continuaremos a modernizar a gestão ambiental de Caxias, pois, sem dúvidas, estaremos garantindo o Bem Estar desta e das futuras gerações!