Alerj aprova prorrogação de incentivos fiscais até final de 2026
Projeto também prorroga até 2026 concessão de crédito de ICMS para investimentos em infraestrutura
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25/04), em discussão única, o Projeto de Lei 3.366/24, de autoria do Poder Executivo, que prorroga 59 incentivos fiscais que constam no Convênio ICMS 226/23 até 31 de dezembro de 2026.